ATA DA TRVIGÉSIMA QUNONA ANTA QUADRAGÉSIMA SEXTA SESSÃO SOLENE DA SPRIMEIRAEGUNTERCEIRDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 0606.0911.19901.19-10-1989.

Aos seisseis dezenove dias do mês de nsetembroovembrooutubro de mil novecentos e n oitenta e noveoventa e um, reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua QuadragésimaVTrigésima QuantNona Sexta Sessão Ordinária Solene da Décimada SegundaTerceira Sessão Legislativura Ordinária da Décima Legislatura, destinada a homenagear a Escola Municipal de 1º Grau José Loureiro da Silva, pelo transcurso do seu trigésimo quinto aniversário. destinada a concessão do Título Honorífico de Cidadão Emérito ao engenheiro Fúlvio Celso Petracco, concedido através do Projeto de Resolução n 35/85 (Proc. Nº 2604/89). Às dezesseiste horas e vintdeez trinta e quatro minutos, constatada a existência de “quorum” o Senhorr. Presidente declarou abertos os trabalhos e convidou os Líderes de Bancada a conduzirem ao Plenário as autoridades e personalidades presentes. Compuseram a Mesa: Vereadores Antonio Hohlfeldt, Omar Ferri, Leão de Medeiros, Wilson Santos e Clóvis Ilgenfritz, respectivamente, Presidente, 1º Vice-Presidente, 1º, 2º 3 3º Secretários da Câmara Municipal de Porto Alegre; Doutor Francisco Luzardo, Procurador Geral da Justiça; Professor Olívio Dutra, Prefeito Municipal de Porto Alegre; Deputado Estadual Valdir Fraga, representando a Assembléia Legislativa do Estado; Doutor Antonio Carlos Maciel, Comandante Geral da Brigada Militar; Senhor André Forster, Presidente do PMDB; Senhor Antonio Catani, Presidente da Câmara de Vereadores de Guaíba; Senhor Sérgio da Costa Franco, Palestrante, e sua Esposa, Senhora Inês da Costa Franco. Ainda, registrou a presença, no Plenário, dos Deputados Estaduais Mendes Ribeiro Filho e Jarbas Lima, dos ex-Vereadores Frederico Barbosa e Gladis Mantelli, da Senhora Eva Sopher, Diretora da Fundação do Teatro São Pedro, Jornalista Firmino Fabrício, representando a Associação Rio-Grandense de Imprensa, do Diretor Guilherme Barbosa, Diretor do DMAE, Doutor Newton Burmeister, Secretário Municipal de Obras e Viação, Senhor João Machado, representando a Secretaria Extraordinária de Comunicações, do Doutor Nelson da Costa e Silva, de representante da Procuradoria do Estado, de alunos da Escola de 1º e 2º Graus César Mesquita. Em continuidade, o Senhor Presidente discorreu acerca das atividades realizadas na Casa durante o transcorrer desta semana, visando assinalar o transcurso dos duzentos e dezoito anos deste Legislativo, e concedeu a palavra ao Professor Sérgio da Costa Franco que proferiu palestra sobre o tema “Panorâmica da História Institucional da Câmara Municipal de Porto Alegre”. Após, o Senhor Presidente agradeceu ao Palestrante e solicitou ao Vereador Omar Ferri que assumisse a direção dos trabalhos. Em COMUNICAÇÃO DE PRESIDENTE, o Vereador Antonio Hohlfeldt, em nome das Bancadas da Casa, discorreu sobre o significado do Legislativo Municipal, como representante da população, tecendo comentários acerca das iniciativas tomadas pela Câmara Municipal de Porto Alegre que marcaram a história do País. Falou sobre as obras em andamento visando a conclusão do prédio onde hoje se encontra instalada esta Casa, salientando descoberta de documento histórico feita ontem na Biblioteca deste Legislativo. Agradeceu a colaboração sempre recebida de Vereadores, funcionários e de toda a comunidade, augurando pelo crescimento sempre maior da participação popular nos trabalhos do Legislativo Municipal de Porto Alegre. Após, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Depútado Valdir Fraga e ao Prefeito Olívio Dutra, que congratularam-se com o Legislativo Municipal pelo transcurso de seus duzentos e dezoito anos de existência. A seguir, os Vereadores Antonio Hohlfeldt, Omar Ferri e Leão de Medeiros procederam à entrega de placas comemorativas e lembranças ao Deputados Estaduais Valdir Fraga e André Forster, ao Professor Sérgio da Costa Franco e a sua Esposa, ao Doutor Francisco Luzardo, ao Coronel Antonio Carlos Maciel e ao Vereador Antonio Catani. Em prosseguimento o Senhor Presidente comunicou que hoje à tarde será lançado um Concurso Literário entre funcionários e Vereadores, através de convênio firmado com a Secretaria Municipal de Cultura e a Revista Ponto e Vírgula, agradeceu a presença de todos e, nada mais havendo a tratar, declarou encerrados os trabalhos às onze horas e quarenta minutos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental. e solicitou e solicitou aaos Líderes de Bancada quea conduzissrem ao Plenário as autoridades e personalidades presentepresentess. Compuseram a Mesa: Ver.Valdir Fraga, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; Senhoras Clara Rimolo Anele, Jane Maria Faria da Silva, Maria Salete Jagmin, Maria da Graça Vasconcellos, Karem Oliveira Machado, Vera Regina Nunes, respectivamente, Diretora, Vice-Diretora, Presidente do Colegiado, Primeira Diretora, Aluna representante da 8ª série e Presidente do Círculo de Pais e Mestres da Escola Municipal de 1º José Loureiro da Silva; Professora Gislaine Nervo, Virgínia Ceccarelli e Raquel Treiguer, ex-Diretoras da referida Escola; Profª Esther Pillar Grossi, Secretária Municipal da Educação; Ver. Dilamar Machado, Líder do PDT na Casa e, na ocasião, Secretário “ad hoc”. A seguir, o Sr. Presidente como autor da proposição em nome da Bancada do PMDB, PCB e PL, registrou o transcurso, ontem dos trinta e cinco anos de fundação da Escola Municipal de 1º Grau José Loureiro da Silva, falando acerca da história dessa escola que, desde sua fundação tem se destacado por “constituir-se num exemplar estabelecimento de ensino”, salientando a visão educacional abrangente de seus professores e de seu quadro funcional. Em prosseguimento, o Sr. Presidente concedeu a palavra aos demais Vereadores que falariam em nome da Casa. Ver. Dilamar Machado, em nome da Bancada do PDT, dizendo ter conhecido e trabalhado com o Sr. José Loureiro da Silva, patrono da escola homenageada, comentou a atuação de S. Exª como Prefeito e político de Porto Alegre, salientando sua visão de administrador e sua extrema dedicação a nossa Cidade. O Ver. Luiz Braz em nome das Bancada do PTB destacou a presença da comunidade da Zona Sul nesta solenidade, asseverando que tal fato atesta a satisfação dessa comunidade para com o trabalho que a Escola Municipal de 1º Grau José Loureiro da Silva vem realizando. Registrou que o Sr. José Loureiro da Silva integrou o PTB e, parabenizando a escola aniversariante citou frases de Pitágoras: “Educais os homens e não precisareis puni-los”. Após o Sr. Presidente anunciou a presenças dos alunos do Jardim de Infância da escola homenageada, interpretando a “Canção da Primavera”. A seguir, o Ver. João Motta, em nome da Bancada do PT e do PSB, discorrendo sobre o papel fundamental da educação na sociedade, afirmou que, no Partido de S. Exª, a educação é questão política primordial. Defendeu que a educação de 1º Grau ocupe cada vez mais o espaço que lhe é necessário e urgente. Parabenizou a comunidade atendida pela escola homenageada pelo trigésimo quinto aniversário daquele estabelecimento de ensino. O Ver. Artur Zanella, em nome da Bancada do PFL, salientou a importância do patrono da escola aniversariante para a história do País e, em especial, à educação. Congratulou-se com o Ver. Valdir Fraga pela iniciativa e narrou fatos relativos à fundação da Escola de 1º Grau José Loureiro da Silva. Após, o Sr. Presidente anunciou a participação dos alunos da 7ª e 8ª séries da Escola Municipal de 1º Grau José Loureiro da Silva apresentando um jogral com o histórico da escola homenageada. Em continuidade, concedeu a palavra a Karem Oliveira Machado, a qual discorreu sobre a história e as condições de ensino oferecidas pela escola homenageada, bem como do orgulho que a mesma representa para os alunos que lá estudam; a Vera Regina Nunes, a qual discorrendo sobre as lutas que os pais e professores daquela escola vem realizando em prol da educação de seus filhos e alunos, agradeceu a homenagem prestada pela Casa; a Esther Grossi, a qual salientou o esforço dos professores, funcionários e direção da escola homenageada, asseverando que a mesma vem realmente “produzindo aprendizagem”, e atentando para as atividades ali realizadas, de incentivo de integração entre a escola e a comunidade a qual atende; a Clara Rimolo Anele, que agradeceu em nome da Escola Municipal de 1º Grau José Loureiro da Silva, a homenagem recebida deste Legislativo. Durante os trabalhos, o Sr. Presidente registrou as presenças, no Plenário, dos Vereadores Artur Zanella, Luiz Braz, Ervino Besson e Clóvis Brum. : Clóvis Brum, Segundo Vice-Presidente da Câmara Municipal de Porto AlegreÀs dezessete horas e trinta e um minutos, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e, nada mais havendo a tratar, declarou encerrados os trabalhos às dezessete horas e trinta e um minutos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelo Ver.Valdir FragaAntonio Hohlfeldt e Omar Ferri e secretariados pelos Vereadores. Leão de Medeiros Dilamar Machado, Secretário “ad hoc”. Do que eu, Dilamar Machado Leão de Medeiros, Secretário “ad hoc”, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos Senhores Presidente e 1º Secretáriopor mim.

, no exercício da Presidência dos trabalhos; Engenheiro Fúlvio Celso Petracco, homenageado; Dr. Tarso Genro, Vice Prefeito de Porto Alegre; Deputado Estadual Jauri de Oliveira, Líder da Bancada do PSB na Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul; Ver. Omar Ferri, Líder da Bancada do PSB, neste Legislativo Municipal e, na ocasião Secretário “ad hoc”; e Srs. Teresinha Petracco Grandene, irmã do Homenageado e representado os demais familiares. A seguir o Sr. Presidente manifestou-se sobre a homenagem que este Legislativo prestava e concedeu a palavra aos oradores que falariam em nome da Casa. O Ver. Leão de Medeiros, em nome da Bancada do PDS, ressaltou qualidades do homenageado, especialmente no âmbito político, profissional e pessoal. E, relatando aspecto da vida do Sr. Fúlvio Petracco, prestou suas homenagens ao mesmo. O Ver. Flávio Koutzii, em nome da Bancada do PT, manifestou sua satisfação em encontrar o homenageado, relembrando passagens de lutas empreendidas na militância política em prol das classes populares. O Ver. Omar Ferri, em nome da Bancada do PSB, do PCB, em nome do PC do B, registrou a presença de militantes do Partido Socialista Brasileiro no Plenário, em solidariedade à homenagem que é prestada por esta Casa ao Sr. Fúlvio Celso Petracco, destacando luta que há muito S. Sª tem ensinado aos seus Partidários. Esclareceu circunstâncias que levaram S. Exª a ingressar no PSB. E, saudando o Ver. Elói Guimarães pela iniciativa da proposição, parabenizou-se com o Sr. Fúlvio Petracco. E o Ver. Elói Guimarães na condição de autor da Homenagem e em nome da Bancada do PDT, dói PTB, do PL e do PMDB, referindo princípios que presidem a outorga do Título Honorífico, ressaltando que a presente homenagem é concedida em reconhecimento ao trabalho, ao talento, à pessoa do Sr. Fúlvio Petracco, de quem destacou qualificações. Relembrou episódio protagonizado pelo homenageado quando do Movimento de Legalidade, e do Golpe de Mil Novecentos e Sessenta e Quatro, a postura política de S. Sª em campanhas eleitorais. E augurou que o Homenageado ainda muito contribuía na busca de uma sociedade mais justa. Em continuidade, o Sr. Presidente concedeu a palavra ao Dr. Tarso Genro, Vice-Prefeito Municipal, que em nome do Executivo Municipal, prestou homenagem ao Sr. Fúlvio Celso Petracco. Ainda o Sr. Presidente procedeu a leitura do Texto do Título de Cidadão e concedeu a palavra ao Deputado Estadual Jauri de Oliveira, que prestou testemunho sobre a personalidade do Homenageado como dirigente partidário. Em ato contínuo, o Sr. Presidente convidou o Ver. Elói Guimarães para proceder a entrega do Título Honorifico de Cidadão Emérito ao Engenheiro Fúlvio Celso Petracco, bem como aos presentes para que, em pe´, assistissem essa formalidade. Após, concedeu a palavra ao Homenageado, que formulou agradecimentos a todos que conviveram com S. Sª nos campos estudantis, profissional e político. E destacou a atuação política desta Câmara Municipal, expressando sua gratidão pela outorga do Título de Cidadão Emérito. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e levantou os trabalhos às dezoito horas e cinqüenta minutos, convocando os Srs. Vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelo Ver. Clóvis Brum, e secretariados pelo Ver.Omar Ferri, como Secretário “ad hoc”. Do que eu Omar Ferri, Secretário “ad hoc”, determinei fosse lavrada a presente Ata que, lida e aprovada será assina pelo Sr. Presidente e pelo 1º Secretário.

O SR. PRESIDENTE (Clóvis BrumValdir FragaAntonio Hohlfeldt): A Sessão Solene destinada homenagear a Escola Municipal de 1º Grau José Loureiro da Silva foi requerida por este Vereador e aprovada por unanimidade nesta Casa.Declaro abertos os trabalhos da 29ª Sessão Solene, da 3ª Sessão Legislativa Ordinária, da X Legislatura.

Convido para comporem a Mesa: o Ver. Omar Ferri, 2º Vice-Presidente da Câmara; o Ver. Wilson Santos, 2º Secretário; o Dr. Francisco Luzardo, Procurador-Geral de Justiça; o Sr. Valdir Fraga, Dep. Estadual; o Cel. Antônio Carlos Maciel Rodrigues, Comandante Geral da Brigada Militar do Estado; o Sr. André Forster, Presidente do PMDB, ex-Vereador desta Casa; o Sr. Antônio Catani, Presidente da Câmara de Vereadores de Guaíba; o Sr. Sérgio da Costa Franco, historiador, professor e jornalista, bem como sua esposa dona Inês; registramos, ainda, a presença do Dep. Estadual Mendes Ribeiro Filho, ex-Vereador desta Casa; do Dep. Estadual Jarbas Lima, representando a Bancada do PDS; do ex-Ver. Frederico Barbosa; da Srª Eva Sopher, Diretora da Fundação Teatro São Pedro; da ex-Verª Gladis Mandelli, ex-Secretária e pessoa a quem estavam afetas as obras desta Casa em anos anteriores; do Jornalista Firmino Fabrício, representante da ARI; Dr. Oswaldo, Procurador do Estado; do Dr. Guilherme Barbosa, Diretor do DMAE; do Dr. Newton Burmeister, Secretário Municipal de Obras e Viação do Município de Porto Alegre; do Sr. João Machado, representante da Secretaria Extraordinária de Comunicações; do Dr. Nelson da Costa e Silva; alunos da Escola de 1º e 2º Graus César Mesquita, conduzidos pelas Professoras Sônia e Vera Lúcia, que também nos dão o prazer de suas presenças; Srs. Vereadores, meus senhores, a Mesa Diretora da Casa houve por bem, atendendo, inclusive, a uma idéia do Ver. Nereu D’Ávila, que, ao longo do tempo, posteriormente, amadureceu e se transformou num conjunto de atividades comemorativas aos 218 anos de existência desta Casa, presença efetiva do Legislativo na Cidade de Porto Alegre, marcar esta data com uma Sessão Solene, e justamente estamos agora iniciando. E marcamos esta data, entre outras atividades, com uma série de palestras, que visavam exatamente a relembrar um pouco a nossa história, a história brasileira, até porque estamos na Semana da Pátria, a história do Legislativo deste País, e muito especialmente a história desta Casa, da Câmara Municipal de Porto Alegre.

E é neste sentido que eu tenho o prazer de, a partir de agora, passar a palavra ao Professor Sérgio da Costa Franco, que proferirá a palestra que encerra esta Semana de atividades, e abre esta Sessão Solene. Dr. Sérgio, a tribuna é sua.

O SR. SÉRGIO DA COSTA FRANCO: Eu devo, em primeiro lugar, me congratular com a Câmara, com o seu Presidente, pela sua iniciativa de associar a História à celebração do seu aniversário; ao celebrar o aniversário do Parlamento em Porto Alegre, se faça uma reflexão ao longo do processo histórico da conquista do poder pelo povo, da participação do povo em relação ao Poder. Este foi um processo efetivo, constante, se olharmos o panorama das instituições municipais do Brasil, desde o período colonial até hoje, vamos ver que cresce a sua representatividade, cresce a participação popular.

As Câmaras Municipais no Brasil, mais particularmente esta de Porto Alegre, cuja análise histórica é fácil de fazer, tiveram cinco encadernações. É possível sintetizar cinco encadernações. A primeira, a Câmara, e o Governador José Marcelino de Figueiredo, impôs que se transferisse de Viamão para Porto Alegre, funcionava com dois juízes ordinários, três Vereadores e um procurador, escolhidos a cada ano. Essa primeira corporação não passava, realmente, de uma concessão do Rei ao governo local. Não tinha um caráter democrático e representativo. Por mais que alguns historiadores queiram acentuar o caráter democrático das Câmaras no período colonial, não se encontra, realmente, nos documentos históricos a evidência de clara anuência popular, de clara representatividade dessas composições.

Se olharmos a composição do velho Senado da Câmara de Porto Alegre, que vem desde 1773 até 1829, este antigo Senado da Câmara como se chamava, ou então Conselho, era uma parte das pessoas da elite local, que muitas vezes não chegavam, sequer, a 20, nas grandes reuniões convocadas, onde se convocavam os homens bons e o povo. A gente vê que as assinaturas chegam, escassamente, a vinte. A última eleita Câmara, dentro deste sistema que era o das ordenações Filipinas, a última Câmara eleita em 1828, no processo eleitoral se verifica que houve quatorze pessoas, a isso se limitavam as Câmaras do período colonial e se formos ver os nomes dos titulares da Vereança, dos juízes ordinários, e o procurador, vamos ver que havia uma monótona repetição dos mesmos nomes. Eu cheguei a fazer este cotejo no período que vai desde 1970 até 1810, são sempre as mesmas pessoas que ora figuram como Vereadores, ora como Procuradores, ora como Juízes Ordinários e depois de terem servido nisso também passam a outras funções securitárias que tinham as Câmaras, que eram o Juiz de Almotacé, o Tesouro de Órfãos e Tesoureiro de Ausentes e o mecanismo do município colonial era simultaneamente administrativo e judiciário, uma série de funções de natureza judiciária que eram deferidas as velhas Câmaras.

Mas, essa Câmara que herdamos de Portugal e que os autores portugueses falam que seria até de inspiração romana, teria influência dos romanos, na verdade, não passavam de uma concessão dos reis, dos reis de poder absoluto ao alto governo local. Os chamados homens bons das vilas se incumbiam das pequenas tarefas e realmente eram muito pequenas, quer dizer, o governo municipal cuidava de muito pouca coisa. Se nós vamos ver aqui na matéria de que cuidava a Câmara do período Colonial, vamos ver que ela fazia anualmente o arrendamento do açougue, essa era uma das rendas mais importantes, era a arrematação do açougue para o fornecimento de carne à população. Cuidava da instalação de uma banca de peixe; cuidava tardiamente do calçamento das primeiras ruas e isso até por imposição de um Ouvidor de Santa Catarina, que chegou aqui, e estabelecido ali na Rua da Ladeira, ficou apavorado com a água e com as enxurradas que desciam pela Rua da Ladeira, então forçou a Câmara a calçar a primeira rua calçada em Porto Alegre, em 1799, foi a Rua da Ladeira que passou-se a chamar Ladeira do Ouvidor, exatamente porque tinha sido uma imposição, caríssima, aliás, do Ouvidor de Santa Catarina.

Essas Câmaras do período colonial, a Câmara que aqui se instalou em 1773, que funcionou dentro desse mesmo regime até além da independência, da própria vigência da Constituição do Império, ela vai com o seu regime até 1828, quando vem a Lei Imperial de 1º de outubro de 1828, que regulou as Câmaras Municipais do Império. Mas essa Câmara, dizia eu, carecia de autonomia, tanto que ela era estritamente submetida a esses juízes, os Ouvidores por exemplo, chegava um Ouvidor de Santa Catarina, que tinha jurisdição sobre o Rio Grande do Sul, chagava em Porto Alegre e era um Deus nos acuda, porque ele fazia várias imposições à Câmara local, inclusive fazia a Câmara suportar dispêndios, gastos que ela não tinha condições de suportar.

Há um documento muito importante, que foi copiado por mim, transcrito nos Anais do Arquivo Histórico Municipal, editado em 1988, que é a provisão do Ouvidor Manoel Pires Querido Leal em 1781, e que disciplina tudo a respeito da Câmara, o que os Vereadores tinham que fazer, os dias das reuniões, que era quartas e sábados, como deviam funcionar os juízes, cada um dos funcionários. O Juiz-Ouvidor e Corregedor, que esse sim era uma autoridade do Rei, com poderes emanados diretamente do Rei, esse vinha e dispunha tudo a respeito do funcionamento da Câmara. Isso mostra que a Câmara Colonial era muito limitada, muito privada de uma real autonomia, mas chegamos a segunda encarnação da Câmara com a Lei de 1828, e esse é, me parece, um passo muito importante, a Câmara Municipal do Império. Primeira eleição que se fez sob esse regime já movimentou um número considerável de eleitores. O Vereador mais votado de 1829 foi Antonio José Rodrigues Ferreira, recebeu 464 votos. Se compararmos com sistema anterior, a eleição até tinha sido no ano anterior, em que não tinham participado mais do que 14 homens bons, segundo a linguagem da época, a presença de mais de 40 eleitores, numa cidade que andava em torno de 10 mil habitantes, dos quais a metade eram escravos privados do direito de voto; um grande número de mulheres, que também não tinham o direito de voto, e considerando que o direito de voto, no império, começava aos 25 anos, pela Constituição do Império era acima dos 25 anos e para as pessoas, reservado às pessoas que tivessem 100 mil réis de renda anual, é uma cifra considerável. Essa eleição de 1829 demarca um momento importante, aí que nasce, realmente, uma Câmara portadora de certa representatividade e, mais, com uma soma já considerável de poderes administrativos. Ela perdia os poderes judiciários, perdia toda e qualquer interferência na distribuição de justiça, como tinha tido a Câmara do Período Colonial, mas passava a cuidar da administração da cidade com bastante amplitude, embora sem autonomia plena. Nós sabemos, pela Constituição do Império, as Câmaras tudo decidiam a respeito da política municipal, mas sujeitas ao controle da Assembléia Legislativa Provincial. Então os próprios orçamentos da Câmara Municipal do Império tinham que passar pela Assembléia, os códigos de postura eram aprovados posteriormente pela Assembléia. Carecia a Câmara Municipal do Império da autonomia que viria a ter mais tarde e de que desfruta hoje. O Município, no Império, era uma entidade estritamente administrativa e submetida ao controle da Província, da Assembléia Provincial e do Presidente da Província. Mas essa Câmara do Império, que os jornais da época chamavam sempre, quando queriam fazer gozação, de ilustríssima, porque era o termo que cabia pelo cerimonial, e ela tinha poderes consideráveis, porque não havia Prefeito. As funções de Prefeito eram desempenhadas pelo Presidente da Câmara, que era sempre, por determinação legal, o Vereador mais votado, que exercia a Presidência da Câmara e cumpria as tarefas executivas da Administração. De resto, a Câmara deliberava sobre tudo: sobre alinhamento de ruas, sobre alargamento de ruas, sobre denominação de ruas.

Para escrever o meu livro sobre a História de Porto Alegre, fiz a leitura das Atas da Câmara Municipal, por quase 3 anos, li Ata por Ata, fazendo registros e fichas E é impressionante como a Câmara se envolvia em tudo no que se relacionava à Administração local, porque a Constituição do Império lhe proibia qualquer manifestação no sentido político, as Câmaras tinham que ser estritamente administrativas. Sabemos que quando a Câmara de São Borja, em 188, propôs um plebiscito para deliberar sobe o 3º Reinado, contestando o direito da Princesa Isabel ascender ao trono sem prévio plebiscito, foi processada e os Vereadores condenados. E a Câmara de Porto Alegre se recusou a um pronunciamento, sob a alegação que, conforme a Lei, não podia se manifestar em matéria política. Então a Câmara Imperial era estritamente administrativa Ela representou, sem dúvida, um sensível progresso em termos de representatividade. E o povo teve o seu parlamento, na verdade, constituído apenas de 9 Vereadores; era um pequeno parlamento, mas representava, efetivamente, pelo menos, a elite da população local.

A terceira encarnação da Câmara Municipal vem com a República e marcada pela influência da Constituição Castilhista de 1891. Essa terceira Câmara, que não se chamava Câmara, era o Conselho Municipal, existiu de 1892 até 1930. Era um Conselho de 9 membros eleitos por voto direto, mas tinha apenas atribuições orçamentárias: cuidava das leis tributárias, do orçamento e da eventual concessão de isenções de impostos ou de subvenções. Era uma Câmara estritamente financeira e orçamentária. Eram chamados Conselheiros, se reuniam apenas do dia 15 de outubro a 15 de dezembro, não tinham poder de se autoconvocar, de prolongar a Sessão; só podia haver Convocação Extraordinária pelo Intendente Municipal. Esse Conselho corresponde às concepções antiparlamentares do positivismo que marcou a Constituição Castilhista de 1891. Nós sabemos que também na órbita estadual a Assembléia era apenas orçamentária; não legislava, a não ser sobre direito tributário e sobe orçamento. Se assim acontecia no âmbito estadual, e os Municípios linearmente acompanhavam. Esse Conselho realmente tinha pouca expressão no Município da 1ª República; esse Município, que vai de 1892 a 1930 é um Município comandado pelo Intendente Municipal. Os Intendentes eram as grandes figuras tal como o Presidente do Estado, que tinha o Poder Legislativo. Sabemos, essa Constituição Castilhista entregava ao Governador o poder de legislar. A Assembléia era inteiramente afastada do Processo Legislativo, a não ser no tocante a matéria tributária e orçamentária.

Note-se, até 1916, foi maciçamente unipartidário, por força mesmo do Sistema eleitoral, não havia representação proporcional, então nove candidatos, o Presidente do Partido apresentava as suas chapas, o vitorioso levava tudo, levava os nove lugares. No princípio a Constituição Castilhista e a Legislação respectiva não aceitou, não admitiu a representação das minorias. Princípio que hoje é fundamental para nós. Só em 1913 o Estado estabeleceu o sistema de representação das minorias, e que o Município também adotou. Em conseqüência, em 1916, pela primeira vez, um Vereador Federalista, chamava-se Euvídio Silveira Martins, assumiu pela primeira vez um Conselho Municipal, porque a Lei proporcionou a representação das minorias. E daí em diante houve sempre este ornamento da oposição dentro do Conselho. Não podia fazer nada, quando muito protestava, em geral era muito dócil, e em geral cordato e parece que muito cortejado pelo Intendente Municipal, porque ele fazia as vezes de representar as minorias. O último Conselheiro de oposição foi o Dr. Basil Sefton, que pertencia ao Conselho que era do Partido Libertador, pertencia ao Conselho que foi dissolvido com a Revolução de 1930.

A terceira encarnação da Câmara viria em conseqüência da Constituição Estadual de 1935.

Em 1930, nós sabemos, as Câmaras, os Conselhos Municipais, tudo foi dissolvido em conseqüência da Revolução de 1930. Houve um lento processo de reconstitucionalização posterior. Em 1934 votou-se uma Constituição Federal, em 1935 uma Constituição Estadual, e essa Constituição Estadual reestabelece as Câmaras Municipais, já então, com um sistema de representação proporcional, a Câmara de Porto Alegre teria, então, 11 Vereadores. Segundo a Lei Orgânica aprovada em 1936, e houve uma Câmara de curta duração, 1936 e 1937, 1937 foi dissolvida por força do Golpe de Estado, que gerou o Estado Novo, e dessa Câmara participou uma figura muito importante, que foi Alberto Pasqualini, como Vereador da oposição. Teve predomínio amplo do PRL, partido do General Flores da Cunha, mas a oposição tinha 3 Vereadores. Essa pequeno parlamento de 11 membros ainda vinha meio marcado pelos preconceitos antiparlamentares da Primeira República, porque ele devia funcionar apenas dois meses por ano, cada Sessão duraria um mês, podendo esse prazo ser prorrogado por 15 dias no máximo, dizia a Constituição Estadual de 1935. À primeira Reunião Ordinária do ano procedeu-se ao exame e julgamento das contas do Prefeito relativas ao exercício, na segunda Reunião Ordinária serão votadas a lei do orçamento para o exercício seguinte, e medidas conexas, servindo de base às informações fornecidas pelo Prefeito. Agora, já admitia a convocação extraordinária, mediante convocação do Prefeito, de seu Presidente, ou se 1/3 dos seus membros. Continuava ainda sem remuneração a representação, a presença de remuneração é muito recente, da quinta encarnação, depois de 1948. A Câmara Colonial, representava quase que um castigo integrá-la, muita gente pedia dispensa, fugia de ser Vereador ou de ser juiz ordinário; isso só implicava prejuízos e incômodos. Havia, então, constantes pedidos de dispensa, os eleitos iam até o ouvidor pedir dispensa; eram até submetidos a sanções apenas quando faltavam às reuniões eventuais.

Na Câmara do Império já não havia essa fuga ao cargo. De um modo geral, a vereança passava a ser o início da carreira política, pois sendo os cargos disputados, era o prólogo da carreira de Deputado, tal como acontece hoje – e V. Ex^as sabem disso muito bem.

Os conselhos republicanos também não eram remunerados. Os conselhos municipais da primeira república, mas os cargos eram altamente respeitados e dignificados. As pessoas muito expressivas, importantes, aceitavam ser conselheiros, por exatamente ser uma função muito respeitada. Os cargos tinham uma função eleitoral muito importante: apuravam as eleições. Na ausência da Justiça Eleitoral, grande parte das fraudes com que sancionavam as eleições estaduais eram processadas no âmbito dos conselhos municipais, que tinham a função de apurar eleições. Inclusive as estaduais eram proclamadas pelo Conselho Municipal de Porto Alegre. A função política valoriza muito o cargo, muito embora não fossem remunerados. Os conselhos do período de 1935 e 1937 não eram remunerados.

Chegamos à moderna Câmara que, apesar das transformações, das diversas constituições que nos regeram após constitucionalização pós-45, a Câmara apresenta uma certa continuidade. Aumentou o seu número de membros, começou com 21, passou para 33, mas ela basicamente, a Câmara que é hoje detém os poderes já estabelecidos pela Constituição Estadual de 1947 e pela Lei Orgânica de 1948. Esta Câmara, já refletindo o processo democrático no País, o processo de aproximação do poder com o povo sem dúvida que representou um grande passo a frente. Deixa de ser um conselho elitista, mais ou menos fechado como tinha sido sob os regimes constitucionais anteriores para ser realmente o Parlamento da Cidade muito representativo dos segmentos mais expressivos da população local e também marcando, ao longo do tempo, um aumento da participação popular. Nós vemos hoje uma Casa que freqüentemente tem galerias cheias e com a população participando de projetos, de sugestões, e até da elaboração orçamentária como tem acontecido. A Câmara se acha valorizada e celebra neste momento o seu aniversário em condições muito auspiciosas.

Acho que, como panorama geral da Instituição, está cumprida a minha tarefa. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Queremos agradecer ao Prof. Sérgio da Costa Franco, que encerra assim este ciclo de palestras sobre a nossa Casa, palestras estas que, devidamente anotadas pela taquigrafia e transcritas, constituirão excelente matéria-prima para publicação eventual desses dados em torno do Legislativo Municipal.

Solicito ao Ver. Omar Ferri, segundo Vice-Presidente da Casa, que assuma a direção dos trabalhos, para que possamos nos dirigir aos nossos Companheiros-Vereadores.

O SR. PRESIDENTE (Omar Ferri): Passo a palavra ao Ex^mo Sr. Presidente da Casa, Ver. Antonio Hohlfeldt, que fará o pronunciamento oficial de encerramento desta semana comemorativa pelo 218º ano de instalação da Câmara de Vereadores de Porto Alegre.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Ex^mo Sr. Ver. Omar Ferri, 2º Vice-Presidente, na Presidência dos trabalhos neste momento, Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Dr. Olívio Dutra; Dr. Francisco Luzardo, Procurador-Geral da Justiça; prezado companheiro Dep. Estadual, ex-Vereador, ex-Presidente por duas vezes nesta Casa, Valdir Fraga; prezado Comandante-Geral da Brigada Militar, Cel. Antônio Carlos Maciel; meu prezado companheiro, ex-Vereador, ex-Presidente desta Casa, André Forster, na Presidência do PMDB; prezado Vereador Antonio Catani, Presidente da Câmara Municipal de Guaíba; prezado Prof. Jorn. Sérgio da Costa Franco; sua esposa Dona Inês; Ver. Leão de Medeiros, nosso Secretário; Srs. Líderes Partidários; Srs. Vereadores; Srs. Deputados; nossos convidados que nos dão o prazer, inclusive aqueles cidadãos que foram distinguidos com títulos por esta Casa; Srs. Funcionários; minhas senhoras e meus senhores. Por delegação das Lideranças, o que muito me honra porque abriram mão os Srs. Líderes da palavra, nesta Sessão, para que apenas o Presidente se manifestasse em nome da Casa. Eu quero, inicialmente, me permitir inserir estas festividades naquele quadro de festividades ligadas à nacionalidade, que culminam amanhã, dia 7 de setembro. Até porque o 6 de setembro que hoje comemoramos é mais antigo do que o 7 de setembro de quase meio século. Isso diz bem o que significam esses 218 anos que estamos marcando nesta manhã. Nós tivemos, ao longo desses anos, desses séculos, a formação desta Casa através daqueles que se costumavam chamar os homens bons da Cidade, que o Sérgio aqui recordava, na sua palestra, e eu me lembrava que num dos primeiros textos da literatura ocidental, quando Aristóteles na sua poética, que é o primeiro tratado sobre Arte de que se tem notícia, aborda a questão de Epopéia, a questão da tragédia que eram os gêneros literários iniciais, da mesma forma falava que essas obras versavam sobre os melhores, sobres os grandes heróis da então comunidade grega. Eu não sei se todos os Vereadores, inclusive nós, com toda a humildade, que somos hoje Vereadores da Cidade, somos necessariamente bons e os melhores, mas somos os 33 representantes formais da população de Porto Alegre, aqueles 33 sobre os quais, sobretudo no momento de crise que o Brasil atravessa, têm sobre seus ombros a expectativa da população. Já se disse muitas e muitas vezes, que o município, como a menor unidade administrativa daquilo que deveria ser a Federação do Brasil, acaba tendo sobre a sua responsabilidade os problemas que lhe são especificamente afetos da municipalidade, repartidos entre o Executivo, com a figura do Prefeito, do seu secretariado, da sua equipe técnica e do Legislativo com seus Vereadores, mas acaba este Legislativo também sofrendo as pressões, as disjunções de todos aqueles reclamos, de todas aquelas contradições que se sofrem no dia-a-dia. E todos nós Vereadores sabemos disso, que aqueles conjuntos de população organizada, ou não, que chegam até os nossos gabinetes, que nos telefonam, que pedem a nossa intermediação, a nossa participação na solução de problemas. Esta Casa tem algumas tradições profundamente respeitadas, e eu me permito relembrar sempre aquela que é, talvez, das mais significativas. Se esta Casa é mais antiga que o Processo de Independência, unificação do Brasil, esta Casa também se antecipou à decisão da libertação dos escravos, esta Casa também gerou uma série de iniciativas que marcaram Porto Alegre, ao longo dos anos, como uma das capitais mais politicamente desenvolvidas. Desta Casa saíram, dentre outros, apenas para lembrar alguns nomes recentes, pelo menos dois Governadores de Estado, o Dr. Ilgo Meneghetti e, hoje, o Dr. Alceu Collares. Desta Casa também saiu o Presidente da Câmara Federal, Dep. Ibsen Pinheiro. Desta Casa têm saído muitos e muitos políticos e administradores, que prosseguem na carreira ativamente, dedicando-se também à administração de Municípios e, às vezes, até mesmo de Estados. Esta Casa tem as contradições da sociedade que representa, mas também tem a grandeza dessa mesma sociedade, da qual todos nós fazemos parte. Esta Casa sintetiza, na participação de cada companheiro Vereador, uma História de Porto Alegre, que é marcada, inclusive, pela migração permanente, pelo crescimento intenso e, por isso mesmo, às vezes desordenado, e que se traduz na origem de cada Vereador.

Já tivemos a oportunidade de lembrar que poucos de nós somos aqui nascidos. Ao contrário, a maioria veio de outros Municípios e aqui construíram a sua vida particular, a sua vida profissional, e a sua vida política.

A atual Mesa Diretora escolheu uma série de eventos para marcar os 218 anos da Câmara Municipal. Na área cultural, com esta atividade que é característica de Porto Alegre, como terceiro pólo de produção cinematográfica do país, e o segundo público de cinema do País, promovemos e participamos da atividade que, hoje, é tradicional, que é a Mostra Internacional do Cinema. Nesse sentido juntaram-se o Legislativo, com a confiança dos nossos Companheiros Vereadores, e o Executivo, na oficialização do evento, que é, hoje, representativo.

Preocupamo-nos também em continuar aquilo que outras administrações – quer do Executivo, quer da própria Casa – haviam iniciado, que são as obras físicas, dando melhores condições de trabalho aos Vereadores. Construímos, em três meses, 2.800 m² de obras; ampliamos os gabinetes de cada um de nós e não para termos grandes e riquíssimas salas. Todos os Vereadores sabem o que foi o desconforto de cada um nesses dias de obra, em que convivemos permanentemente com a obra e com o nosso trabalho. Por isso mesmo, quero, de público, agradecer pela compreensão e pelo apoio de cada um, porque cada um de nós também deu a sua parcela de contribuição para o estágio em que nos encontramos. E nesse mexe, nessa variação permanente de coisas, nós fizemos, ontem à tarde, uma descoberta que eu gostaria de registrar aqui, neste discurso: os Senhores poderão ver, depois, no saguão, exposto, um pequeno e importante pedaço da história desta Casa. Num dos lugares aqui da Casa estava guardado um original do orçamento manuscrito da Câmara de Porto Alegre, de 1856 e que, por um acaso, nessa história de faz mudança, leva a Biblioteca para cima, troca de andar, nós tivemos a sorte de reencontrar e poder apresentar a todos os Vereadores. É interessante nós verificarmos esse documento e vermos, como lembrava o Sérgio, o quão relativamente pequena e pouco autônoma era esta Casa e o quanto hoje em dia ela ganha em dimensão e significado. Eu queria também agradecer muito especialmente aos meus companheiros da Mesa Diretora, ao meu companheiro de Partido muito especialmente, Ver. Clovis Ilgenfritz, que tem uma contribuição antiga às obras, primeiro, como funcionário da Casa, depois, como Vereador integrante da Mesa Diretora, na sua profissão de Arquiteto; ao Ver. Omar Ferri e ao Ver. Airto Ferronato que, como vice-Presidentes têm permanentemente discutido conosco a administração da Casa; aos Vereadores Leão de Medeiros, como 1º Secretário sobretudo, Wilson Santos, como 2º Secretário, e Clovis Ilgenfritz, como 3º Secretário, por terem repartido o ônus pesado da assinatura de documentos, e vocês sabem, quem já ocupou a Mesa Diretora, Ver. Valdir Fraga, como ex-Presidente, Ver. André Forster, que há dias em que temos montanhas de papel para assinar. Ver. Lauro Hagemann, durante tanto tempo, respondeu por esta tarefa pesada, e, sem isso, a Casa não vai andar, porque isso é a continuidade daquilo que todos nós discutimos e decidimos neste Plenário. Eu queria agradecer aos Srs. Líderes de Bancada, tenho tido permanente apoio de todos os companheiros na representação partidária e isso tem nos dados tranqüilidade na Presidência desta Casa. Queria agradecer, especialmente, a cada Vereador em particular porque tem sido dezenas de sugestões que desde o primeiro dia nós recebemos. Eu me permito lembrar, vendo o Ver. Vieira da Cunha, a sugestão do convênio com a EBCT, para que tivéssemos a facilidade da expedição de correspondência, uma medida simples, objetiva, mas que diminuiu custos, facilitou o trabalho da expedição de correspondência, tornou mais efetiva esta tarefa. O Ver. Dib várias vezes levantando algumas indagações, enquanto Questões de Ordem, que nos ajudou a corrigir rumos, quando eventualmente nos havíamos desviado de alguma questão, ou não havíamos dado solução a outras questões; do Ver. Lauro Hagemann, com sua longa experiência na Casa, de Vereanças de outros tempos, inclusive com as sugestões de organização de trabalho, e, sobretudo, com a sua paciência de ter tido no seu gabinete a entrada e saída de todo o material de obras que desenvolvemos até o último dia, e que deve ter sido difícil ao Vereador, porque ficou restrito ao espaço mínimo onde seu gabinete atuou. Eu poderia nomear, aqui, a cada Vereador individualmente, o tanto que trouxeram de contribuições; o Ver. Adroaldo Corrêa, que não me deixa deixar o microfone ligado de nenhum Vereador, dá o alerta; o Ver. Gregol, o Ver. Gert Schinke com as suas sugestões em torno do nosso telefone verde, do recolhimento de lixo selecionado, que teve a partição do DMLU; enfim, cada um tem dado a sua contribuição. Não posso esquecer, evidentemente, o Ver. Luiz Braz, que sugeriu nosso torneio de futebol de ontem e de hoje, onde recuperamos esta tradição criada pelo Ver. Valdir Fraga, dos jogos entre Vereadores e funcionários e, com isso, ampliamos esta relação em torno da Casa. Quero agradecer, também, através dos funcionários da equipe mais diretamente ligada à Presidência, à Sônia Roesler, à Beatriz Barcellos, à Nise José da Silva, à Andréia Correia, à Paula Constantino e à Carmem; aos nossos Diretores: Ilse Letsch, João Casimiro Sikora, Dr. Jaime Ungaretti, a nossa Auditora Marion Alimena, ao Dr. Isaac Zilbermann, que venceu um desafio da nossa descrença generalizada, se a Assessoria Técnica Parlamentar ia funcionar ou não. A Rejane, da Assessoria de Comunicação Social; ao Mário Nei Franco, da Segurança. Enfim, todos aqueles que respondem pelos setores fundamentais da Casa pela contribuição.

Temos que mencionar, sobretudo, o nosso Prefeito Municipal, não só por este ano, mas tenho certeza que falo também pelo Ver. Valdir Fraga, ex-Presidente. Se o ex-Prefeito Alceu Collares, junto com o Ver. Wilson Araújo, que na época era o Secretário da SMOV, tiveram coragem de romper umbilicalmente com aquela nossa ligação provisória de 40 anos, no prédio da chamada nova Prefeitura, na Presidência de André Forster, sem dúvida nenhuma, o Prefeito Collares deu este chute inicial, o Prefeito Olívio Dutra tem uma contribuição importante no apoio do desenvolvimento das obras na gestão do Valdir, onde começamos a nos organizar aqui dentro da Casa. E agora neste ano, onde concentramos os recursos orçamentários, pois como todos sabem são divididos os duodécimos, concentramos isto em 3 meses e isto nos possibilitou uma negociação excelente com as empreiteiras, negociação comandada pelo Ver. Clovis Ilgenfritz, que nos propiciou fazer 15 ou 205 a mais de obras. O que facilitou e adiantou a nossa obra e a nossa vida aqui na Casa.

Quero mencionar, entre tantos do Executivo, o Guilherme Barbosa, que inclusive quando tivemos problemas finais de impressão de gráfica colocou o DMAE à disposição para podermos produzir a tempo a plaqueta que vamos fazer a entrega, depois, a todos os senhores. Também o Secretário Newton Burmeister, pois todos viram as obras do estacionamento, projeto antigo que não poderia ter sido feito em 15 dias sem a colaboração dele, o ajardinamento, a organização, contou com a participação da SMAM, de seus homens-chave com a terra, o plantio das plantas; enfim, com esta perspectiva, pelo menos para mim e os companheiros de Mesa tem sido importante, mais do que nunca transformar esta na nossa casa, da mesma maneira que nos sentimos bem no nosso local de trabalho, não apenas um local que vamos e viemos cumprindo horários, não apenas um ritual para o qual fomos delegados.

Eu queria lembrar, muito especialmente a ex-Vereadora Gládis Mantelli, que começou este jogo difícil, quando ela era a Secretária da Casa. Sem dúvida nenhuma, sem a participação da Gládis, repartindo essas responsabilidades com o Clovis, os Presidentes se sucederam e lembro aqui o Ver. Brochado da Rocha, não estaríamos hoje no estágio a que chegamos com a conclusão de obras. O Ver. Valdir Fraga, certamente, vai sentir que o nosso som melhorou no Plenário, podemos prosseguir aquilo que começou provisório com o Ver. Valdir Fraga, um som decidido rapidamente para podermos usar o espaço, hoje já melhorou com alguns cuidados técnicos, como a colocação de caixas de som para termos um melhor trabalho. Acho que isso é importante e era isso que queria enfatizar. Independente dos Partidos que representamos, independente das disputas que, eventualmente, temos no Plenário, acho que temos conseguido dar uma continuidade a esse trabalho, entre nós que nos sucedemos na Mesa Diretora e também a vinculação entre o Legislativo e o Executivo.

Nós nos propúnhamos nesta Direção a modernização, estamos aí com a obra sendo entregue hoje, resolvemos um problema de quase uma década, que é a nossa mesa telefônica que até o final do mês de setembro teremos plenamente funcionando a mesa digital com toda a possibilidade de ligação com o centro de informática que está sendo desenvolvido.

E, sobretudo, na semana que vem já contaremos, Srs. Vereadores, com o nosso fax, que vai nos possibilitar o contato bem mais simples, complementado com o telex com tudo aquilo que precisamos contatar e ter os nossos relatos.

Temos uma idéia de nos ligarmos diretamente ao centro de informações do Senado Federal e com isso toda a legislação disponível poderá ser alcançada através do fax e através do telex, e isso nos revolverá vários problemas da nossa atividade legislativa.

Nós nos propúnhamos também a questão da transparência, que estava muito bem marcada na Lei Orgânica de 1988 e vejam os senhores que sem dúvida nenhuma diminuiu muito o olhar crítico sobre a Casa a partir do momento em que, com a participação de todos os Vereadores passamos a publicar, sem nenhum problema, os nossos salários, os salários dos nossos funcionários, os nossos gastos, naquilo que eu diria, sobretudo, num direito e num dever. No dever de prestarmos contas e no direito de nós assumirmos sem nenhuma vergonha os nossos salários, o nosso trabalho e sobretudo a nossa preocupação de sermos absolutamente transparentes em relação à população, que é a nossa fonte de poder.

E, por fim, a questão da democratização dentro de um processo histórico marcado, sobretudo, pela Constituição e pela Lei Orgânica, eu não tenho dúvidas de que a decisão do ano passado, desta Casa, de institucionalizar a Tribuna Popular e a prática que temos tido, nos aproximou profundamente da população de Porto Alegre. Tivemos representantes de segmentos mais diferentes possíveis, as idéias por vezes mais opostas possíveis, e nem por isso tivemos o nosso poder de Vereadores diminuído. Acho que temos uma etapa importante agora em desenvolvimento, que é o nosso Regimento Interno novo, cujo processo o Ver. Vieira da Cunha, Ver. Lauro Hagemann, Ver. João Motta, Ver. Vicente Dutra, como Relatores Adjuntos, comandam, e todos nós participamos.

E eu quero deixar aqui um terceiro desafio ainda para este ano. As Leis Complementares que ainda faltam ser feitas, e que não apenas nós temos responsabilidades, mas que estamos pensando em transformar o mês de setembro e outubro no período em que inclusive a sociedade civil organizada participe com as iniciativas em torno dessas Leis Complementares. Acho que isso reforçará muito esse respeito que esta Casa já tem em relação à população; vamos reforçar também a participação da população em relação a esta Casa. Acho que todos nós que aqui estamos acreditamos efetivamente na atividade política séria, com as nossas posições ideológicas, com as nossas disputas, com os nossos espaços claramente demarcados. Nós temos uma coisa em comum: nenhum de nós, tenho certeza, almeja o poder pelo poder, nós queremos o poder como uma intermediação de uma vida melhor para a nossa população, acho que essa é a função da nossa Casa.

Eu queria mais uma vez agradecer a cada Vereador, especialmente os Srs. Líderes, a delegação da palavra nesta Sessão, e dizer a todos que tenho muito orgulho de integrar esse Legislativo e sobretudo de neste ano presidi-lo. Muito obrigado e esperamos que os 218 anos possam ser comemorados na sua evolução futura com autonomia e a liberdade crescentes; e a afirmação sempre maior desta Casa. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Passo a Presidência ao Ver. Antonio Hohlfeldt.

O SR. PRESIDENTE (Antonio Hohlfeldt): Nós passamos a palavra ao Representante da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul e ex-Presidente desta Casa, Ver. Valdir Fraga, hoje Dep. Valdir Fraga.

O SR. VALDIR FRAGA: Presidente, Ver. Antonio Hohlfeldt; Prefeito Olívio Dutra; Comandante Geral da Brigada Militar; demais companheiros e amigos de Mesa; Prefeito Anselmo, de Pelotas; Companheiros Vereadores; Secretários; Funcionários, Imprensa. Estamos, aqui, o Deputado Mendes Ribeiro e o Deputado Jarbas Lima, representando a nossa Casa Legislativa Estadual. Fui designado pelos dois companheiros, por ser ex-Presidente, para dizer algumas palavras, por isso gostaríamos de nos congratular com a Casa e com a Cidade pelos 218 anos da nossa Câmara Municipal. Chegamos nesta Casa em 1977; presidia a Câmara Municipal o ex-Presidente Aloísio Filho, e aqui se encontravam vários Vereadores. Chegamos trêmulos como estamos agora, olhando para aquelas figuras da nossa Cidade como Wilson Arruda, Rubem Thomé; chegamos com um grupo de novos Vereadores, e, ali, a partir daquele momento, começamos a desenvolver um trabalho, passando a gostar cada vez mais desta Casa. Em 1983/1984 assumimos a Presidência e, na Prefeitura, o Prefeito era o nobre companheiro e amigo João Dib. A partir dali houve um entendimento perfeito entre Câmara e Prefeitura, quando fomos destacados pelo entendimento sobre a Lei do Orçamento, onde não ultrapassamos as barreiras, conforme o destaque do Prefeito na época. Logo em seguida vieram as lutas pela anistia e as eleições nas capitais para os governos estaduais, seguindo a luta para a Presidência da República pelas eleições diretas. Em 1986, quando Secretário do Governo, licenciado pela Câmara Municipal, e na Presidência da Câmara o Ver. André Forster, eu gostaria de destacar a iniciativa do Prefeito Alceu Collares naquela oportunidade e do Presidente da Casa, para transferência da Câmara de imediato para esta Casa, tendo em vista problemas elétricos no edifício da José Montaury. Nesta Casa assumimos em 1989 e 1990 a Presidência, e estavam conosco na direção os Vereadores Wilton Araújo, Lauro Hagemann, Adroaldo Corrêa, Isaac Ainhorn, Clóvis Brum. A partir daí desenvolvemos o trabalho, em conjunto com estes funcionários. Trago comigo a lembrança dos funcionários exemplares que esta Casa tem e, se terminássemos com a estabilidade, poderiam surgir as politicagens e talvez perdêssemos esses funcionários, tanto os do Legislativo como os do Executivo. Hoje, ainda numa entrevista na rádio, assumimos a posição de nem pensar em retirar a estabilidade dos funcionários públicos. Presidente, eu ouvi V. Exª destacar os trabalhos desenvolvidos por esta Mesa. Estamos acompanhando este trabalho, porque não conseguimos ainda nos desligar desta Casa; há poucos dias, conversando com o Mendes Ribeiro, nos perguntamos por que, e eu, agora fazendo os cálculos, vejo que está fazendo 14 anos que estou convivendo com esta Casa e com esta comunidade porto-alegrense. Há uma pequena distância da Câmara Municipal para a Assembléia Legislativa, onde, aos poucos, estamos aprendendo com os nobres colegas Deputados. Fazendo os cálculos, parece que eu saí daqui ontem, mas estamos em 1991, e eu não estava me dando conta de que eu fiquei até 1990. Faz 7 meses, e eu imaginando que eu já tinha saído daqui há 10 anos. Por isso, Ver. Antonio Hohlfeldt, companheiros de Mesa: eu cumprimento V. Exª pelo trabalho maravilhoso, excelente que os senhores estão desenvolvendo. Esta Casa, o corpo de Vereadores desta Casa é um orgulho para o nosso País, é um exemplo de trabalho e de cidadania que desenvolve representando a comunidade porto-alegrense. Eu destaco o nosso trabalho do período anterior, que foi a nossa Lei Orgânica, por isso espero que nós possamos estar juntos nos 219 anos, no próximo ano, com esta Casa com mais obras; acredito que o próximo Presidente deverá fazer mais do que V. Exª fez, assim como V. Exª desenvolveu um trabalho superior ao nosso com o seu grupo, e só assim nós poderemos chegar aonde a comunidade deseja que nos dê a oportunidade de representá-la.

Meus parabéns pelos 218 anos da nossa Câmara Municipal. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Concedemos a palavra ao Sr. Prefeito Municipal, companheiro Olívio Dutra.

O SR. OLÍVIO DUTRA: Companheiro Presidente do Legislativo Municipal, Ver. Antonio Hohlfeldt; companheiros Vereadores integrantes da Mesa do nosso Legislativo; companheiros; companheiras da Mesa desta Sessão comemorativa dos 218 anos da Câmara Municipal de Porto Alegre; companheiras e companheiros Vereadores; ex-Vereadores; companheiras e companheiros; autoridades aqui presentes ou representadas; Deputados; companheiras e companheiros funcionários da Casa; senhoras e senhores. O Professor Sérgio da Costa Franco já nos trouxe, aqui, a evolução histórica do Legislativo da nossa Cidade, e com isso vimos o vínculo estreito que tem o Poder Legislativo Municipal, a evolução da Cidade, e com a afirmação da cidadania, e, portanto, do processo democrático. Nós, o atual Executivo Municipal, temos o entendimento de que as relações entre os dois Poderes que governam a Cidade, Executivo e Legislativo, são indispensáveis, e esta relação precisa ficar em permanente evolução de aperfeiçoamento, pois a Cidade ganha com isso, a democracia se consolida com isso, a Casa Legislativa de nossa Cidade tem uma contribuição histórica já dada, uma importância enorme no presente, e, sem dúvida nenhuma, tem muito a contribuir para a transformação harmoniosa da nossa Cidade, para a evolução da afirmação da sua Casa Legislativa, autonomia e independência. E não é apenas uma relação que deve se dar no cotidiano para a solução de problemas do dia-a-dia da cidade, de seus projetos de médio e longo prazo, mas a relação do Legislativo Municipal com o Executivo da Cidade tem que se dar também na controvérsia, nas diferenças, na disputa de propostas, de projetos, e até de interpretações das leis construídas e elaboradas aqui nesta Casa, sancionadas ou vetadas no Executivo. Esse é o traço fundamental da democracia e do Legislativo, muito mais do que o Executivo, representa o variado das posições partidárias e ideológicas que existem e que devem inclusive ser exercidas no panorama político da Cidade. É no Legislativo que a Cidade está mais perfeita e amplamente representada nos seus aspectos ideológico-partidários. O Executivo representa um partido ou um conjunto de partidos eleitos, sem dúvida nenhuma, pelo voto dos cidadãos, para uma tarefa num determinado período e tem que traduzir o programa do seu partido, dos seus partidos, para governar a Cidade para todos, dentro das prioridades que esses programas e ação do governo, que, junto com a população, determina. Mas na Casa Legislativa estão representados todos os interesses, não só conflitantes, mas antagônicos, mas que fazem parte da vida da Cidade e são indispensáveis para a democracia. Então, o Executivo deve ter um respeito a esse caráter amplo do Legislativo. Se não houver essa compreensão, as relações não se processarão com a harmonia indispensável em benefício da Cidade, e isso não diminuiu a importância e a responsabilidade do Executivo; pelo contrário, aumenta essa responsabilidade, porque o Executivo deve traduzir em sua ação, no seu projeto político, uma combinação com a vida rica da Cidade de Porto Alegre, que se transforma no dia-a-dia e que se reflete na Casa Legislativa Municipal. Por isso, nestes 218 anos da Câmara Municipal, saudamos a Casa Legislativa de nossa Capital, seus integrantes, suas representações partidárias. Nesta Casa estão presentes Vereadores das mais diversas origens, classes, posições políticas, etc. Aqui também se recorre constantemente. Esta Casa, que é um aspecto da democracia representativa, construída no processo histórico do nosso País e da nossa Cidade, também contribui para que a democracia seja participativa, combinando a representatividade de cada Vereador com a participação quase direta de cada cidadão na construção e na elaboração das leis. A tribuna popular, ocupada por lideranças populares e comunitárias, é uma demonstração disso. As leis elaboradas aqui, nesta Casa, traduzem sentimentos e interesses de nossa Cidade. O Executivo também para cá remete propostas, projetos, disputa democraticamente no interior de nosso Legislativo. Queremos com isso dizer que as relações entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário devem estar em constante aperfeiçoamento. Podemos até ter disputas, mas elas não são pessoais, podem ser entre um ou outro Vereador, eventualmente, com o Prefeito ou sua equipe, mas são disputas entre duas instâncias que, na democracia, podem ser resolvidas através do Judiciário. O Poder Executivo, o Legislativo e o Judiciário, trabalhando de forma autônoma e independente, mas harmoniosamente no interesse do cidadão, portanto no interesse da Cidade. A nossa palavra nestes 218 anos, Companheiro-Presidente, é de que temos muito o que fazer e muita disposição para o fazer melhor, para que as relações se aperfeiçoem. Neste momento exemplar, inclusive, a nível do cidadão com as definições políticas, ideológicas, tidas como verdadeiras, monolíticas, sendo questionadas, eu penso que cabe a nós aqui, agora e na nossa Cidade, traduzir através de ações e gestos a certeza de que a democracia e a liberdade são permanentes. São valores absolutos em qualquer circunstância, em qualquer momento e que o social e do solidário não afogue a individualidade, o poder e a possibilidade de cada um de nós sermos diferentes, construirmos conjugadamente a nossa história. A Câmara de Vereadores de Porto Alegre é um espaço conquistado não apenas por aqueles que antes eram tidos como bons, porque representavam, aqui, no processo de então, a Cidade. A Câmara de Vereadores continua tendo aqui a melhor representação da Cidade e o Executivo tem um profundo respeito por isto e procura colaborar de forma fraterna, franca, sincera, inclusive na disputa. Que possamos prosseguir assim: longa vida ao Legislativo Municipal da nossa Cidade na busca do seu aperfeiçoamento. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Nós lançamos ontem à tarde, durante a Sessão, uma pequena plaqueta exatamente que aborda os aspectos da Câmara de Vereadores. Simultaneamente completamos o trabalho que foi iniciado pelo Ver. Valdir Fraga, que ele antes se referia, da Lei Orgânica, entregando um exemplar da nossa Lei Orgânica, devidamente encadernada a cada um dos nossos Vereadores. Eu quero, portanto, agora, também fazer esta entrega ao nosso Ver. Valdir Fraga que, embora Deputado, ele continua vinculado à Casa. O Ver. Valdir Fraga, que conduziu este processo e como eu dizia que cada Vereador aqui dá uma idéia, também praticando a idéia que o Ver. João Dib recuperou na tradição da Casa que é aquela “xicrinha” com o símbolo, com o brasão do nosso Legislativo. Ver. Valdir Fraga. (Procede à entrega do exemplar da Lei Orgânica.)

Solicito ao Ver. Omar Ferri que faça a entrega desta lembrança ao Ver. André Forster. (Procede à entrega.)

Pediria ao Ver. Leão de Medeiros que fizesse a entrega ao Dr. Francisco Luzardo; e ao Ver. Omar Ferri que fizesse a entrega ao Cel. Antonio Carlos Maciel, da Brigada Militar. (Procede-se às entregas.)

Completando, eu convidaria o Ver. Antonio Catani, nosso companheiro Presidente da Câmara, para que também recebesse a nossa lembrança. (Procede à entrega.)

Srs. Vereadores, minhas senhoras, meus senhores, nós, hoje à tarde, na continuação das festividades, estaremos lançando um concurso literário entre os funcionários e os Vereadores e também temos os nossos poetas aqui no Plenário: Ver. Airto Ferronato, Ver. José Valdir, estes são dos declarados, tem outros não confessos, mas certamente irão aparecer agora com a oportunidade do concurso. Nós tivemos um convênio com a Secretaria Municipal de Cultura, a Revista Ponto e Vírgula e durante um ano estaremos publicando os trabalhos não só de poesia, conto e crônica como também charges, desenhos, também temos os nossos artistas plásticos por aí. E vamos os melhores sempre publicar na Revista bimensal, até setembro do ano que vem, quando, na outra festa de aniversário, esperamos poder então os ganhadores desta disputa saudável. Vamos fazer este lançamento durante a tarde.

Nós queremos agora encerrar os trabalhos desta Sessão Solene, convidando todos os senhores para se dirigirem ao saguão, e na saída à esquerda, onde vamos descerrar a placa alusiva à conclusão de mais esta etapa de obra, como disse o Ver. Valdir Fraga. Vamos aguardar a possibilidade de que, efetivamente, o Deputado Ibsen Pinheiro possa contribuir com a nossa Bancada de Deputados Federais no sentido de conseguir alguma verba do Governo Federal para o novo aumento de obras ainda este ano ou no ano que vem, dentro do nosso orçamento, para continuarmos então as obras e quem sabe lá, Ver. Valdir Fraga, cheguemos na etapa da conclusão dessas obras, inclusive com elevador e o ar condicionado central deste Plenário para que possamos utilizá-lo plenamente.

Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

(Levanta-se a Sessão às 11h40min.)

* * * * *

Está com a palavra, o Ver. Leão de Medeiros, pela Bancada do PDS.

O SR. LEÃO DE MEDEIROS: Meus Senhores e minhas Senhoras. Nada mais agradável em exaltar em meu nome pessoal e da Bancada do PDS as virtudes do homem de bem sobretudo quando, na atividade política, o homenageado se situa em terreno diverso do orador, não raro a ele oposto. Pois se no elogio do correligionário pode surgir e permanecer a dúvida quanto a autenticidade do louvo, talvez mais inspirado na irmandade de convicções que o mérito real, no tributo prestado aos militantes de outras grei a homenagem brota sincera, proclamando a satisfação de reconhecer que as divergências não elidem o reconhecimento do mérito que comunica dignidade e valor ao próprio antagonismo das idéias.

Assim é o homenageado de hoje na meritória iniciativa do Ver. Elói Guimarães. Firme nas suas convicções, pugnaz nas atitudes, brilhante no pensamento e na palavra, íntegro na conduta e, sobretudo, elegante no trato dos opositores, que com ele, sabe afastar do plano pessoal a divergência das idéias.

Na realidade, são duas as imagens que ostenta, numa combinação rara e difícil: Petracco, o político atuante e Petracco, engenheiro destacado. Com o mesmo empenho que se põe a analisar a realidade social e política, com a mesma percuciente capacidade analítica que mobiliza no debate do Estado, da Sociedade e da Nação, logrou construir uma das mais sólidas reputações profissionais no cenário local e nacional, de engenheiro especializado em, tecnologia da energia e sua conservação, estabelecido com escritório em Porto Alegre e Pernambuco. No cenário local, afora inúmeros profissionais de arquitetura que se socorrem de seu assessoramento no projeto, conta entre seus clientes com algumas das grandes empresas locais como os grupos Gerdau, Zafarri e Do Sul; no âmbito nacional, tem projetos executados em Pernambuco, no Pará, em Minas Gerais, no Rio de Janeiro em São Paulo; já ultrapassa os limites no Brasil, ao negociar recentemente, na Alemanha, o “Know-how” de um de seus projetos de refreadores evaporativos.

Como empresário, é responsável técnico, diretor e acionistas de uma empresa especializada em cordoaria pesada para atração de navios, sediada em São Leopoldo, exportando regularmente para as nações que exploram o petróleo do Mar Norte, para a Grécia, a Holanda, o Chile, Cingapura, a Índia, a Itália e a Inglaterra, em acirrada disputa com a concorrência internacional, que vem enfrentando com alta qualidade de seu produto, o qual tem reiteradamente superado recordes mundiais de resistência, medida em número atrações de grandes navios, a que o cabo resiste incólume.

Nascido em Passo fundo, tem origens italianas e espanholas. Seu avô paterno, João Baptista Petracco nasceu em San Vito de Tagliamento, nas proximidades de Udine, na Itália Setentrional; sua mãe, Argentina, descendida de espanhóis e guaranis. É, pois, na etnia, a síntese do Rio Grande do Sul.

Nosso homenageado é um homem profundamente marcado pe educação que recebeu influenciado pelos mestres que encontrou: guarda, com grande carinho, a figura marcante do seu curso primário, no Grupo Escolar Protásio Alves, em Passo Fundo – a Diretora – que até hoje visita – D. Maria Súria Dipp, a qual, ainda fazendo as vezes de segunda mãe e preceptora, escreveu-lhe uma carta, em 1986, que guarda como um documento maiôs valioso de sua vida, pelo que contém de sábio e de comovente.

Em Porto Alegre, no colégio Nossa Senhora das Dores, encontrou na figura admirável do Irmão Bento, o impulso para os livros, que não mais o deixou, a partir da obra de José Ingenieros, em “As Forças Morais” e o “O Homem Medíocre”. No Colégio Júlio de Castilhos encontrou,, no Mestre de Química, Abílio Azambuja, outro alicerce de seu futuro perfil de engenheiro. Ingressou no Curso de Engenharia Mecânica e Elétrica, da Escola de Engenharia da UFRGS, lá privando com os educadores notáveis, como Alquindar Pedroso e David Mesquita da Cunha e, também mercê de sua presença na política estudantil, cosntg5uinbdo grande apreço e admiração pela figura extraordinária que foi o Reitor Elyseu Paglioli. Mas, curiosamente, atribui sua inclinação para a área de energia de um mestre da matéria mias próxima da Engenharia Civil - o Professor Luiz Duarte Viana, cujo enfoque sobre a estabilidade das construções, a partir do conceito do trabalho virtual, de alguma forma levou o jovem Mecânico e Eletricista a sintetizar sua visão no programa de energia.

Diplomado, ingressou, em 1963, por concurso, nos quadros da Petrobrás e prosseguir, ao mesmo tempo, na militância política que iniciava no ciclo secundário de sua educação. Segundo diz, com o humor fino que põe até mesmo em sua auto avaliações, ingressou na política instado a “combater os comunistas”, mas acabou contaminando-se ao menos de uma forma atenuada de vírus...

No ano de 1964 o colhe Suplente de Deputado Estadual pelo PDS. Cassado logo em abril de 1964, só vai ter seus direitos políticos restabelecidos pela anistia de 1979. Atravessou com coragem e convicção os anos de provação, talvez porque, ao olhar para este passado, não veja o que censurar-se, sabedor de que arrostou com dignidade os tempos adversos e usou a experiência para agradecer-se sem ressentimentos e sem ódios, granjeando o respeito e admiração até mesmo de muitos adversários. Afastado da política, voltou-se integralmente para sua outra paixão, permitindo que, de sua inteligência e labor, surgisse o grande engenheiro em que se transformou (o que segundo um de seus antigos mestres na escola der Engenharia não deixa de seu um mérito indireto a crédito dos que o baniram temporariamente da distração política, prejudicial aos desígnios de engenheiro que bradava por emergir de sua complexa e agitada personalidade...)

Porto Alegre, ilustre engenheiro, o faz neste momento, Cidadão Emérito. Nesta distinção está, mais o projeto ao profissional ilustre, mais que o tributo ao político coerente e fiel às suas convicções. Está o reconhecimento daquilo que foi reconhecido daquilo que foi retirado no início desta palavras: a grandeza do homem de bem, que sobrepujou a adversidade abrindo, com coragem e dignidade, novos rumos para a sua vida, sem permitir que o veneno do ressentimento o limitasse no mesquinho realimentar do ódio que é uma desculpa para a paralisia e o medo! (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Ver. Flávio koutzii, que falará em nome da Bancada do PT.

O SR. FLÁVIO KOUTZII: Não poderia começar sem registrar, porque acho que é uma pequena singularidade, neste momento,e um dos prazeres da vida, que são esses reencontros e estas situações. Eu também fui da FEURGS, na época em que tu começavas a liderar um movimento estudantil combativo-nacionalista e corajoso e que enfrentou, sob a inspiração e a liderança de Petracco, nos anos de 1964 e das lutas da legalidade. Me parece que faz muito tempo, e, ao mesmo tempo, que faz pouco tempo, porque, em parte, a cassação das nossas vidas, as obstrução dos caminhos dos democratas, dos homens e mulheres de esquerda neste País, nos permite, recém nesta década, assumir, publicamente e plenamente, a potencialidade de nosso sonhos, de nossa capacidade de trabalho e de nossa capacidade de luta. Acho que a intervenção do Ver. Leão de Medeiros, que me antecedeu, foi muito precisa e adequada, tanto quanto refez e recontou a biografia, pessoal e profissional, do Petracco, quanto, de forma muito honrada e elevada, distingui-se a diferença ideológica que realmente existe entre homens que hoje se definem e no passado também, em terrenos opostos nas vias e nos caminhos da construção deste País. É uma demonstração de respeito e é uma demonstração de lucidez. Mas eu quero falar como irmão de esquerda. Quero falar com aquele que representa o partido dos Trabalhadores nesta cerimônia, que é um dos resultados dos nossos comuns esforços, das nossas lutas e de momentos muitos difíceis; e ressaltar que o que é justamente singular, o que talvez seja o que mais possa-nos emocionar e dar relevo às cerimônias que as vezes são um pouco formais, é isto que não acontece todos os dias, é o reconhecimento gradual, incontestável dos méritos de quem mérito e não mais da seleção dos que tem mérito apenas quando estão num campo determinado da posição social. Para nós é uma honra e uma satisfação, um momento de fraternidade trazer a palavra do Partido dos Trabalhadores, de reconhecimento da trajetória de Fúlvio Petracco e de, fundamentalmente, destacar o que é evidente, que o que se reconhece nele é o caminho feito, como militante do povo. Ele foi e é engenheiro, mas entendemos que foi e é e será sempre, um lutador das causas populares. Esta grandeza, este esforço e esta generosidade é que são, no nosso entender, o que principalmente se reconhece hoje. . E quando a Cidade começa a reconhecer isto, através da sua representação política que somos nós, significa que ele agrega, ao universos dos seus valores, na identificação do que é importante, o mérito doas caminhos feitos, o mérito do caminho que tu fizeste. É isto que se reconhece aqui, é isto que a Bancada do Partido dos Trabalhadores saúda, através da nossa intervenção nesta tribuna e é neste abraço que nós queremos te estender, Patracco, nosso companheiro. Sou grato. (Palmas.)

(Revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Omar Ferri, pelo PDS, pelo PCB e pelo PC do B.

O SR. OMAR FERRI: Sr. Ver. Clóvis Brum, 2º Vice-Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; Dr. Tarso Genro, Vice- Prefeito da Cidade; Engenheiro Fúlvio Petracco, nosso querido homenageado; excelentíssimo Deputado Jauri de Oliveira, Líder da Bancada do PSb na Assembléia Legislativa; Srs. Terezinha Petracco Grandene, irmã do nosso homenageado e representante dos demais familiares; Srs. Vereadores aqui presentes; minhas Senhoras, meus Senhores e de um modo especial e com muita satisfação aos companheiros do PSB, cuja militância em sua quase totalidade veio trazer os eu abraço a sua saudação e a sua solidariedade àquele que simboliza o que significa e dá forma e conteúdo ao próprio Partido no Rio grande do Sul, Sr. Fúlvio Celso Petracco. Eu não sei se é fácil ou difícil dirigir algumas palavras nesta tarde ensolarada, nesta solenidade que para nós toca profundamente o âmago de nossos corações. Porque par anos do Partido Socialista o Petracco realmente simboliza o próprio Partido no Rio Grande do Sul. Muitas vezes tem pessoas que fazem confusão com o PDS e se referindo Amim dizem – tu é do PSDB do partido do Petracco – a aí as cosias se esclarecem. Mas, a homenagem é acima de tudo a um Engenheiro competente, a um profissional brilhante e a um homem condutor e de uma postura ideológica sem par em nosso Estado. Eu digo sem par porque são dezenas de anos que o Petracco vem magistralmente nas lutas em favor da nacionalidade Brasileira.

Então me parece que aí está maior lição do Petracco para todos nós. E eu até falo com muita tranqüilidade, razão porque agora vou fazer um esclarecimento, Petracco, a ti,, ao público, ao dizer que eu vinha registrando até os dias de hoje mas acho que este é o momento solene, este é o momento que eu devo te agradecer na medida exata de tua grandeza. Eu resisti a entrada no PSB, por causa da imagem de certa gente que te apontava como autoritário dentro do Partido, eu vinha resistindo, eu inclusive já vinha colaborando com o Partido, mas não assinava ficha. E de repente por estas contingências da vida eu devo a assinatura da ficha de filiação a um grande irmão e companheiro nosso que infelizmente hoje não se em contra aqui, que é o Dr. Bruno Mendonça Costa. E passei a conviver contigo dentro do Partido e posso dizer tranqüilamente, de público, que eu não sei muitas vezes se constrói imagens diferentes do próprio sentimento e do próprio comportamento de uma pessoa. E esta foi a tua imagem durante algum tempo, Petracco: O autoritário. Não sei como é e porquê,s e durante todas as reuniões deste último ano e meio que eu convivo com a direção Partidária, em nenhuma vez eu assisti que tu tivesse tomado uma atitude fora do contexto e do consenso de todos nós.

Estão encerrados os trabalhos.

(Levanta-se a Sessão às 18h34min.)

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